Módulo 1 - Trabalho Ministerial

Síntese

https://www.educacao.te.pt/professores/index.jsp?p=173&idDocumento=1649

Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico

A comissão de Acompanhamento do Programa (CAP) de Generalização do Ensino do Inglês nos 3.º e 4.º anos e Outras Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo do Ensino Básico, propõem um conjunto de recomendações no desenvolvimento das actividades de Enriquecimento Escolar para o próximo ano lectivo de acordo com os seguintes pontos.

1º - Substituição do ensino da música por outra actividade – No sentido de encontrar uma solução para a falta de docentes qualificados na actividade da música, deve-se mobilizar para substituição de uma outra actividade visto que o valor do financiamento se mantém.

2 º - Renumeração dos professores das actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) – De acordo com as habilitações do pessoal docente nas AEC, determinou-se que o valor da renumeração pelo tempo de 45 minutos será:

- 1º. com base no índice 126 quando possuam habilitação igual à licenciatura;

- 2º. com base no índice 89 nos restantes casos.

3º - Habilitações para a docência e contagem do tempo de serviço – Foi necessário elaborar um método de recrutamento das habilitações para a docência das AEC.

- O processo de recrutamento do professor implica um protocolo com a entidade escolar.

- O Curriculo do professor deverá ser enviado para a DGIDC para que lhe seja atribuída a contagem de tempo de serviço.

- Depois da selecção dos candidatos para as actividades das AEC, a entidade promotora deverá informar ao agrupamento das escolas a lista de professores bem como o seu currículo vitae juntamente com os documentos comprovativos das suas habilitações.

4º - Elaboração de horários das AEC – As actividades curriculares deverão ser planeadas em parceria entre a escola e o agrupamento da escola. Neste planeamento deverá constar o horário das AEC obedecendo às normas referidas no Despacho nº 12 591/2006, de 16/06.